Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

O Vereador que subscreve requer que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 095/2025 que Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano de  Carreira dos Servidores que integram o Magistério do Município de Igrejinha, Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Fica alterado o parágrafo único do art. 48 do PL 095/2025, inserido na mensagem retificativa, passando a ser como segue:

Art. 48. (...)

Parágrafo único– Os valores fixados por esta lei, para fins de implementação da folha de fevereiro de 2026, serão submetidos à atualização, pela revisão geral e aumento real, a ser estabelecida por lei específica para o exercício de 2026, referente o ano calendário de 2025.

As demais disposições permanecem inalteradas.