Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

O Vereador que subscreve requer que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei do Executivo 095/2025.

Art. 1º - Fica alterado o art. 17 do PL 095, passando a ser como segue:

"Art. 17. Caberá à Administração Municipal regulamentar por meio de decreto, após ouvir a Comissão de Coordenação da Avaliação de Desempenho, em até 90 (noventa) dias após a vigência desta Lei, a estrutura, o formato, o mecanismo e os instrumentos de avaliação de desempenho a serem formulados pela Secretaria de Educação de Igrejinha.

Art. 2º - As demais disposições permanecem inalteradas.

ELITON JULIANO FREITAG
BANCADA DO MDB