| EXPEDIENTE Nº 0045 | |
| Projeto de Lei Nº 093 | |
OBJETO: "Altera dispositivo na Lei Municipal nº 5.126, de 03 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 15 de Dezembro de 2025.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 15/12/2025 às 15:58:58. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 17d04c8292efcefad5806e42d47a2900.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 564172. |
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