| EXPEDIENTE Nº 0044 | |
| Projeto de Lei Nº 084 | |
OBJETO: "Institui o Serviço de Acolhimento Familiar para Crianças e Adolescentes afastados da família de origem, no âmbito do Município de Igrejinha." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 15 de Dezembro de 2025.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 15/12/2025 às 15:57:40. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 17d04c8292efcefad5806e42d47a2900.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 564168. |
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