| EXPEDIENTE Nº 0044 | |
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 002 | |
OBJETO: "Altera os arts. 40, 46, 80, 81, 85 e 91, e insere os arts. 55-A e 85-A na Lei Orgânica Municipal de Igrejinha." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 09 de Dezembro de 2025.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 09/12/2025 às 17:04:54. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7885895165ccbfffe2aa37a5bec71563.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 563936. |
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