| EXPEDIENTE Nº 0044 | |
| Projeto de Lei Nº 089 | |
OBJETO: "Revoga dispositivo na Lei nº 5.644, de 23 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a criação do programa de distribuição gratuita de material escolar para os estudantes do ensino fundamental da rede Municipal de Ensino de Igrejinha/RS"." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 09 de Dezembro de 2025.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 09/12/2025 às 15:22:17. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7885895165ccbfffe2aa37a5bec71563.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 563927. |
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