Excelentíssimo Senhor
Vereador Maxwel Luis de Matos
Presidente da Câmara de Vereadores

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 071

Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo 071/2025, que "Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 4.183, de 14 de julho de 2010, que “Dispõe sobre o desenvolvimento de política antibullying por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos".

Justificativa

A proposta do presente Projeto de Lei do Legislativo tem como finalidade incentivar nas Escolas Municipais práticas educativas que orientem crianças e adolescentes sobre o respeito, a convivência saudável e a valorização da vida. O combate ao bullying e a prevenção do feminicídio são temas que precisam ser trabalhados desde cedo, para que os estudantes desenvolvam consciência, empatia e responsabilidade. Dessa forma, contribuímos para formar uma geração mais preparada para enfrentar e transformar a realidade social em que vive.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei.