Igrejinha, 08 de Dezembro de 2025.
Pedido de Informação N.º 1218/2025

Proponente: Ver. Eliton Juliano Freitag

Excelentíssimo Senhor
Vereador Maxwel Luis de Matos
Presidente da Câmara de Vereadores

   

O Vereador Eliton Juliano Freitag, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Em que solicita ao Executivo Municipal que envie para esta Casa Legislativa, conforme disposto no Inciso XII, Art. 36 e Inciso XVIII, Art. 66, da Lei Orgânica Municipal de Igrejinha, as informações solicitadas que seguem:

1 - Quantas famílias o Município prevê selecionar, cadastrar e habilitar para participar do Serviço de Acolhimento Familiar instituído pelo Projeto de Lei nº 084/2025.

 
2 - Qual o valor total estimado para a implementação e manutenção do serviço no primeiro ano de vigência, detalhando:
 
- projeção anual completa;
 
- estimativa de custo mensal.
 
3 - Indicar de qual rubrica orçamentária (programa, ação, elemento de despesa e fonte de recurso) serão retirados os valores destinados ao financiamento do serviço previsto no referido projeto de lei.
Documento publicado digitalmente por MATHEUS HENRIQUE DA FONSECA DE OLIVEIRA em 05/12/2025 às 11:27:39.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 47ccb83a87cc9c3d5f234bb16326eb90.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 563814.

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
ELITON JULIANO FREITAG:03249134007 em 05/12/2025 11:27:54