JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como finalidade instituir o “Diploma Aluno Nota Dez”, destinado a reconhecer e valorizar estudantes do ensino fundamental da rede pública municipal que se destacam pelo desempenho acadêmico, pela assiduidade e pelo comportamento exemplar. A iniciativa reforça a importância do mérito estudantil, incentiva a dedicação aos estudos e promove valores educacionais essenciais à formação cidadã, sem gerar despesas ao Executivo nem interferir em sua organização administrativa, tratando-se de distinção honorífica de competência do Poder Legislativo.

Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.

Atenciosamente,