| EXPEDIENTE Nº 0042 | |
| Projeto de Lei Nº 087 | |
OBJETO: "Altera dispositivo na Lei nº 5.594 de 27 de fevereiro de 2023 que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos pecuniários aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil - PMpB, a título de ajuda de custo.”, que especifica.”" PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 02 de Dezembro de 2025.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 02/12/2025 às 16:29:35. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6d9f9d9d8998946151cd65b50383c2d4.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 563688. |
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