EXPEDIENTE Nº 0042
Projeto de Lei Nº 086

OBJETO: "Altera dispositivo na Lei nº 4.801, de 08 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos para empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha.”"

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

Igrejinha, 02 de Dezembro de 2025.

   

   
Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 02/12/2025 às 16:27:30. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6d9f9d9d8998946151cd65b50383c2d4.
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