Excelentíssimo Senhor
Vereador Maxwel Luis de Matos
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador Eliton Juliano Freitag, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Em que solicita ao Executivo Municipal que envie para esta Casa Legislativa, conforme disposto no Inciso XII, Art. 36 e Inciso XVIII, Art. 66, da Lei Orgânica Municipal de Igrejinha, as informações solicitadas que seguem:

1. A responsabilidade pelo ajardinamento e manutenção das rótulas localizadas ao longo da ERS-115, dentro do território de Igrejinha, é do Município ou da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR)?

2. Caso a responsabilidade seja da EGR, o Município possui algum convênio, termo de cooperação ou acordo vigente que autorize ou obrigue a Prefeitura a realizar o ajardinamento ou manutenção paisagística dessas rótulas? Em caso positivo, solicita-se cópia do documento.