Igrejinha, 01 de Dezembro de 2025.
Pedido de Informação N.º 1191/2025

Proponente: Ver. Eliton Juliano Freitag

Excelentíssimo Senhor
Vereador Maxwel Luis de Matos
Presidente da Câmara de Vereadores

   

O Vereador Eliton Juliano Freitag, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Em que solicita ao Executivo Municipal que envie para esta Casa Legislativa, conforme disposto no Inciso XII, Art. 36 e Inciso XVIII, Art. 66, da Lei Orgânica Municipal de Igrejinha, as informações solicitadas que seguem:

Qual será a destinação ou finalidade dos imóveis declarados de utilidade pública pelo Decreto Municipal nº 5.856/2025.

Solicita-se que a resposta esclareça para qual projeto, obra, serviço público ou uso específico esses imóveis serão utilizados pelo Município.

Documento publicado digitalmente por MATHEUS HENRIQUE DA FONSECA DE OLIVEIRA em 27/11/2025 às 16:45:13.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 08afa2ab4c7e496ab8d86448a7ca3ca3.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 563590.

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
ELITON JULIANO FREITAG:03249134007 em 27/11/2025 16:45:26