| EXPEDIENTE Nº 0040 | |
| Emenda Nº 038 | |
OBJETO: "Emenda Supressiva 038 ao PLL 050/25, que Dispõe sobre a vedação à contratação de pessoas condenadas por determinados crimes para o exercício de cargos e funções com contato direto com crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Igrejinha, e dá outras providências." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 19 de Novembro de 2025.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 19/11/2025 às 14:15:30. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e13bc9c8961bb0d61498892c7a12f4ee.
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