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"Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Igrejinha, através da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026." O Ver. Douglas Rodrigues Percoski (PSB) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Orçamento e Finanças em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 19 de Novembro de 2025.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 19/11/2025 às 14:10:46. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e060f5b9e6d659b7a739be3832e54b9a.
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