![]() Câmara de Vereadores de Igrejinha Estado do Rio Grande do Sul |
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| Igrejinha, 17 de Novembro de 2025. | ||
Excelentíssimo Senhor
O Vereador Eliton Juliano Freitag, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue: INDICAÇÃOSugere ao Poder Executivo que promova campanhas de conscientização voltadas ao correto uso das vagas preferenciais destinadas a idosos nas áreas de estacionamento do centro de Igrejinha.
Justificativa
É crescente o número de relatos de utilização indevida dessas vagas por pessoas jovens ou que não se enquadram nos critérios legais para o uso preferencial. Essa prática, além de desrespeitar o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), prejudica diretamente a mobilidade e o acesso de uma parcela da população que depende dessas facilidades para realizar suas atividades cotidianas.
O município possui responsabilidade compartilhada na promoção da cidadania e do respeito às normas de convivência urbana. Por isso, campanhas educativas — seja por meio das redes oficiais, imprensa local, faixas, cartazes ou materiais informativos — podem ajudar a reduzir o comportamento irregular e reforçar a importância do respeito às prioridades estabelecidas em lei.
Diante do exposto, solicita-se ao Executivo que avalie a implementação de ações educativas contínuas, especialmente nas áreas centrais, onde o problema tem se mostrado mais frequente.
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Documento publicado digitalmente por MATHEUS HENRIQUE DA FONSECA DE OLIVEIRA em 17/11/2025 às 15:44:16.
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Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
ELITON JULIANO FREITAG:03249134007 em 17/11/2025 15:44:27