EXPEDIENTE Nº 0040
Projeto de Lei Nº 082

OBJETO: "Altera dispositivos na Lei nº 4.581 de 17 de fevereiro de 2014 que ‘Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos pecuniários aos médicos participantes do PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, com o objetivo de assegurar moradia e alimentação.’, que especifica."

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

Igrejinha, 11 de Novembro de 2025.

   

   
Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 11/11/2025 às 17:04:06. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 974f7ae206db262eb143f1e5b6031e79.
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