Igrejinha, 10 de Novembro de 2025.
Projeto de Decreto Legislativo N.º 003/2025

Proponente: Ver. Neimar Parreira, Ver.ª Patricia Silvana Wallauer e Ver.ª Ana Maria de Oliveira de Sá

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

O presente Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025 tem como finalidade cumprir o prescrito na Lei Municipal nº 3.806/2006, que regulamenta a concessão dos Títulos de Cidadão Igrejinhense e Cidadão Honorário.

Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.

Documento publicado digitalmente por NEIMAR PARREIRA em 10/11/2025 às 16:55:49.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a9105c241983c85408771931b053d604.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 563153.

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
NEIMAR LUIZ PARREIRA:39061760020 em 10/11/2025 16:56:44 , PATRICIA SILVANA WALLAUER:56962401000 em 10/11/2025 17:28:51 e