Sugere ao Poder Executivo que seja criado um programa municipal de apoio e orientação aos proprietários de poços artesianos, visando facilitar a regularização, outorga, dispensa de outorga e demais procedimentos legais junto aos órgãos competentes, como o Departamento de Recursos Hídricos (DRH).

 

 

Desde o início de 2025, inúmeros moradores de Igrejinha vêm recebendo notificações do Departamento de Recursos Hídricos (DRH) referentes à situação de seus poços artesianos. É sabido que há um grande número de poços na cidade, muitos deles antigos e não regularizados, o que tem gerado apreensão na comunidade diante das exigências legais.

 

Pela legislação vigente, é obrigatória a ligação das residências à rede pública de abastecimento de água, serviço atualmente sob responsabilidade da Corsan. No entanto, o uso de poços artesianos é uma prática histórica e quase cultural em Igrejinha, utilizada há décadas por famílias e pequenos empreendedores, especialmente em áreas onde o abastecimento público nem sempre foi pleno ou constante.

 

Nas últimas semanas, esta Câmara Municipal aprovou a criação do cargo de geólogo no quadro funcional da Prefeitura, justamente para contribuir em questões técnicas e ambientais como essa. Assim, propõe-se que o Município coloque esse profissional à disposição da comunidade, criando um programa que auxilie na orientação, elaboração de estudos e redução de custos relacionados à regularização, outorga ou dispensa de outorga dos poços existentes.

 

Tal iniciativa evitará que a população fique desassistida diante das notificações do DRH, ao mesmo tempo em que promoverá uma relação mais equilibrada entre as exigências legais e a realidade socioeconômica e cultural do município.