Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

O Vereador que subscreve requer que, após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente EMENDA SUPRESSIVA ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 050/2025 que "Dispõe sobre a vedação à contratação de pessoas condenadas por determinados crimes para o exercício de cargos e funções com contato direto com crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Igrejinha, e dá outras providências."

Art. 1º Fica suprimido o artigo 4º do Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2025.

Art. 2º Em razão da supressão referida no artigo anterior, o artigo 5º passa a ser renumerado como artigo 4º.