EXPEDIENTE Nº 0038
Projeto de Lei Nº 080

OBJETO: "Altera dispositivo na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município.”"

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

Igrejinha, 28 de Outubro de 2025.

   

   
Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 28/10/2025 às 14:39:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0f038086584e1ef69892f2d582319d82.
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