| EXPEDIENTE Nº 0033 | |
| Projeto de Lei do Legislativo Nº 055 | |
OBJETO: "Institui o Título Simbólico de Patrono(a) dos Festejos Farroupilhas no Município de Igrejinha e dá outras providências." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 21 de Outubro de 2025.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 21/10/2025 às 14:27:29. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9d59612f01b35ffca0fa46f229259cac.
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