| EXPEDIENTE Nº 0036 | |
| Emenda Nº 036 | |
OBJETO: "Emenda Modificativa 036 ao PL 073/25, que Autoriza o Município a receber imóveis em doação, que especifica." PARECER JURÍDICO |
|
|
É o parecer.
Igrejinha, 14 de Outubro de 2025.
|
|
|
Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 14/10/2025 às 15:30:02. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9efc528e0e7717bc5b0bfea4a4f1594b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 562502. |
|