| EXPEDIENTE Nº 0033 | |
| Projeto de Lei Nº 071 | |
OBJETO: "Altera dispositivo na Lei nº 5.126, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha.”" PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 23 de Setembro de 2025.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 23/09/2025 às 15:33:40. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 23e6502d507d6c93a41025393e6797ae.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 561907. |
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