EXPEDIENTE Nº 0033
Projeto de Lei Nº 070

OBJETO: "Autoriza o Poder Executivo a contratar profissional temporariamente, em caráter excepcional, por interesse público, que especifica."

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

Igrejinha, 23 de Setembro de 2025.

   

   

Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 23/09/2025 às 15:31:51. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 23e6502d507d6c93a41025393e6797ae.
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