Excelentíssimo Senhor
Vereador Maxwel Luis de Matos
Presidente da Câmara de Vereadores

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo 056/2025, que Institui, no âmbito do Município de Igrejinha, a “Caixa Lilás”, destinada ao recebimento de denúncias anônimas de violência contra a mulher, e dá outras providências.

Justificativa: O presente Projeto de Lei tem como objetivo Instituir, no Município de Igrejinha, a “Caixa Lilás”, um instrumento físico e digital destinado ao recebimento de denúncias anônimas de violência contra a mulher. A iniciativa busca ampliar os canais de acolhimento e denúncia, garantindo às vítimas e à comunidade uma forma acessível, sigilosa e segura de comunicar situações de violência, contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção e para o enfrentamento à violência de gênero.

Além disso, ao possibilitar a instalação das Caixas Lilás em locais de grande circulação, a proposta aproxima o serviço da população, facilita o acesso à denúncia e incentiva a participação da sociedade na defesa dos direitos das mulheres.

Portanto, trata-se de uma medida de caráter social e preventivo, que visa dar voz às mulheres, proteger suas vidas e reafirmar o compromisso do Município com a dignidade, a igualdade e a segurança de todas.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei.