EXPEDIENTE Nº 0027
Projeto de Lei Nº 065

OBJETO: "Estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026."

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

Igrejinha, 09 de Setembro de 2025.

   

   

Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 09/09/2025 às 15:07:12. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a0087f25ba1043ac04205fecceacdaad.
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