Excelentíssimo Senhor
Vereador Maxwel Luis de Matos
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador Douglas Rodrigues Percoski, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

INDICAÇÃO

Em que sugere ao Executivo Municipal que estude fazer a adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), visando atender os servidores públicos municipais.

Justificativa:
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), instituído pela Lei Federal nº 6.321/1976 e regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, tem como finalidade melhorar as condições nutricionais do trabalhador, promovendo mais saúde, bem-estar, qualidade de vida e aumento da produtividade.

A adesão do Município ao PAT possibilita que os servidores públicos municipais recebam benefícios como vale-alimentação, vale-refeição ou acesso a refeitórios credenciados, respeitando a realidade orçamentária e as prioridades da gestão. Além de atender à legislação federal, a medida contribui para a valorização dos servidores e para a redução de afastamentos por problemas de saúde relacionados à má alimentação.

Diante do exposto, INDICO ao Poder Executivo Municipal que avalie a possibilidade de adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), beneficiando todos os servidores públicos municipais.