Excelentíssimo Senhor
Vereador Maxwel Luis de Matos
Presidente da Câmara de Vereadores

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo, que Institui o Dia do CAC – Caçador, Atirador e Colecionador no âmbito do Município de
Igrejinha e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa reconhecer a importância do tiro esportivo, modalidade histórica com praticantes que se destacam em competições estaduais, nacionais e internacionais.

A data escolhida – 3 de agosto – marca a conquista da primeira medalha de ouro do Brasil nos Jogos Olímpicos de 1920, na modalidade de tiro esportivo, alcançada por Guilherme Paraense, que também contribuiu para o bronze da equipe brasileira na mesma edição.

Os Clubes e Associações de Caça e Tiro (CACs) reúnem praticantes disciplinados e comprometidos, que utilizam apenas armas legalmente adquiridas e registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), mantendo conduta ilibada conforme exigido pela legislação vigente, incluindo comprovação de residência, renda, maioridade e ausência de antecedentes criminais.

O município ainda não possui registro oficial desta data em seu calendário de eventos. Assim, este Projeto de Lei busca preencher essa lacuna, conferindo à população o reconhecimento formal de uma modalidade esportiva de relevância histórica e social.