Igrejinha, 29 de Agosto de 2025.
Pedido de Informação N.º 905/2025

Proponente: Ver. Eliton Juliano Freitag

Excelentíssimo Senhor
Vereador Maxwel Luis de Matos
Presidente da Câmara de Vereadores

   

O Vereador Eliton Juliano Freitag, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Solicita ao Executivo que responda as seguintes questões sobre o benefício a atletas decorrentes da Lei Municipal 4.642/2014:

1 - Quais atletas solicitaram o benefício em 2025?
2 - Quais atletas receberam e quais os valores?
3 - Houve indeferimento de pedido, por qual motivo?
4 - Quanto ainda há de previsão orçamentária para pagamentos futuros até o final de 2025?
5 - A lei municipal 4.642/2014 prevê que o atleta possa pedir até 02 (dois) auxílios por ano, isso está sendo levado em consideração?
6 - A distância da competição é considerada para o deferimento do pedido de auxílio? Visto que a lei não disciplina a distância como fator para receber.

   

Documento publicado digitalmente por MATHEUS HENRIQUE DA FONSECA DE OLIVEIRA em 29/08/2025 às 13:36:35.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e078a212df1e3ad2bb35f84e5eacad49.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 561146.

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
ELITON JULIANO FREITAG:03249134007 em 29/08/2025 13:36:52