|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Altera dispositivos na Lei nº 5.622, de 06 de julho de 2023, que “Institui o Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado, e autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio aos Microempreendedores Individuais - MEI e às Microempresas - ME, mediante o cumprimento de condições, que especifica.”" O Ver. Douglas Rodrigues Percoski (PSB) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Orçamento e Finanças em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 25 de Agosto de 2025.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 25/08/2025 às 16:15:33. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ed61a83da4d39a72575324e881ac9ab8.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 560966. |
