 Câmara de Vereadores de Igrejinha Estado do Rio Grande do Sul |
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| Igrejinha, 22 de Agosto de 2025. | ||
Excelentíssimo Senhor
O Vereador Eliton Juliano Freitag, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue: INDICAÇÃOSugere ao Executivo Municipal a adesão ao Programa de Enfrentamento à Pobreza e Vulnerabilidades Sociais, instituído pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado do Rio Grande do Sul, conforme edital publicado em 15 de agosto de 2025. Justificativa
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, publicou em 15 de agosto de 2025 o Edital de Manifestação de Interesse para adesão ao Programa de Enfrentamento à Pobreza e Vulnerabilidades Sociais, acompanhado dos seguintes documentos:
•Anexo I – Ofício de Manifestação de Interesse (modelo);
•Anexo II – Projeto;
•Anexo III – Metodologia.
O referido Programa visa apoiar municípios na implementação de ações integradas de enfrentamento à pobreza e vulnerabilidades sociais, fortalecendo a rede de proteção e promovendo autonomia das famílias acompanhadas.
O Município de Igrejinha encontra-se apto a pleitear sua inclusão no Programa, uma vez que:
•Possui decreto de calamidade pública homologado em maio de 2024, o que o insere no rol de municípios prioritários;
•Conta com CRAS já implantado e em funcionamento, condição indispensável ao Programa;
•Para formalizar sua participação, necessita apenas realizar a inscrição no formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria e preencher o Ofício de Manifestação de Interesse, conforme modelo previsto no edital.
Assim, trata-se de uma oportunidade estratégica para que Igrejinha receba recursos e apoio técnico voltados à mitigação das vulnerabilidades sociais acentuadas após os eventos climáticos de 2024, reforçando as políticas públicas locais de assistência social e desenvolvimento comunitário.
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Documento publicado digitalmente por MATHEUS HENRIQUE DA FONSECA DE OLIVEIRA em 22/08/2025 às 12:58:39.
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Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
ELITON JULIANO FREITAG:03249134007 em 22/08/2025 12:59:00