JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,

Encaminho à apreciação desta Casa o Projeto de Decreto Legislativo que institui o “Prêmio Jurídico Alexandre Fidelis de Araújo”, a ser concedido anualmente no mês de agosto, em razão da celebração do Mês da Advocacia.

O objetivo do projeto é reconhecer advogados que, além de relevantes serviços jurídicos prestados, contribuem para o fortalecimento da justiça, dos direitos sociais e para a construção da história de Igrejinha.

O processo de escolha será conduzido por uma comissão formada por três vereadores designados pelo Presidente da Câmara, que, de forma democrática e criteriosa, avaliará as indicações recebidas. Além disso, a comissão poderá consultar os quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Igrejinha, garantindo que os agraciados sejam efetivamente profissionais de destaque em nossa comunidade.

A homenagem leva o nome de Alexandre Fidelis de Araújo, profissional cuja trajetória de vida inspira e engrandece esta iniciativa. Araújo exerceu a função de comissário de polícia e aposentou-se em Igrejinha, passando a advogar nas áreas trabalhista, previdenciária e penal, no tradicional escritório Araújo Advogados. Foi um exemplo de ética, dedicação e serviço público, deixando um legado memorável para a comunidade local.

Diante disso, peço o apoio dos nobres colegas para aprovação deste projeto, que, além de valorizar os advogados de nossa cidade, perpetua a memória de um homem que marcou positivamente a história de Igrejinha.

Igrejinha, 22 de agosto de 2025.

Ver.ª Ana Maria de Oliveira de Sá (PSB)