Projeto de Lei do Legislativo N.º 047/2025 DE 20 de Agosto de 2025
"Institui a Política Municipal de Guarda Responsável de Animais no Município de Igrejinha, estabelece normas de circulação em vias públicas e define responsabilidades dos tutores."
Proponente: Ver. Douglas Rodrigues Percoski

Excelentíssimo Senhor
Vereador Maxwel Luis de Matos
Presidente da Câmara de Vereadores

   

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo, que Institui a Política Municipal de Guarda Responsável de Animais no Município de Igrejinha, estabelece normas de circulação em vias públicas e define responsabilidades dos tutores.
Documento publicado digitalmente por JULIANO TORMES em 20/08/2025 às 15:19:30.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3a51dd3c0f3dce4d43ac9950fff5a398.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 560812.

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
DOUGLAS RODRIGUES PERCOSKI:00122673093 em 20/08/2025 15:22:51