Excelentíssimo Senhor
Vereador Maxwel Luis de Matos
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador Ana Maria de Oliveira de Sá infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

INDICAÇÃO

Em que sugere ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de implantar, no Município de Igrejinha, um Programa de Auxílio Financeiro destinado a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, como forma de apoio temporário àquelas que deixam relacionamentos abusivos e necessitam de suporte econômico para reconstruir suas vidas.

A criação de um programa municipal com esse objetivo representa um avanço significativo na proteção e valorização das mulheres, assegurando condições mínimas de subsistência e dignidade em um momento de extrema vulnerabilidade.
O auxílio financeiro temporário poderá ser concedido mediante critérios técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social, com base na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a partir de comprovação por boletim de ocorrência, medida protetiva e avaliação socioeconômica.