Excelentíssimo Senhor
Vereador Maxwel Luis de Matos
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador Atila Rodrigo de Souza, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Em que solicita ao Executivo Municipal que envie para esta Casa Legislativa, conforme disposto no Inciso XII, Art. 36 e Inciso XVIII, Art. 66, da Lei Orgânica Municipal de Igrejinha, as informações solicitadas que seguem:

1. Existência de Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo e cópia atualizada, se houver.

2. Número de adolescentes atualmente em cumprimento de medidas, especificando faixa etária, escolaridade, gênero e tipos de atos infracionais.

3. Dados dos últimos 2 anos:

   • Total que cumpriu integralmente;

   • Evasões ou descumprimentos;

   • Casos de reincidência.

4. Estrutura disponível:

   • Profissionais envolvidos (quantidade e formação);

   • Espaços físicos e equipamentos;

   • Secretarias responsáveis e forma de articulação.

5. Parcerias existentes (Judiciário, MP, entidades sociais, empresas, Sistema S etc.) e instituições cadastradas para prestação de serviços à comunidade.

6. Situação escolar dos adolescentes: número fora da escola e ações de combate à evasão.

7. Indicadores de resultado: reincidência e inserção em programas de aprendizagem, estágio ou emprego.

8. Articulação com CRAS, CREAS, educação, saúde, Conselho Tutelar e CMDCA.