Excelentíssimo Senhor
Vereador Maxwel Luis de Matos
Presidente da Câmara de Vereadores

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo 046/2025, que Dispõe sobre a obrigatoriedade e substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista- TEA, nos estabelecimentos de ensino localizados no Município de Igrejinha.

Justificativa: Este Projeto de Lei busca garantir mais inclusão e acessibilidade para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas do Município de Igrejinha. Sinais sonoros muito fortes e estridentes podem causar desconforto e crises em crianças com sensibilidade auditiva, comum no TEA. A substituição por sinais musicais ou visuais torna o ambiente escolar mais acolhedor e seguro, ajudando no bem-estar e na aprendizagem.

É uma medida simples, de baixo custo e grande importância para que a escola seja um espaço inclusivo para todos. 

Por isso, peço o apoio dos colegas vereadores para aprovar este importante projeto.