560646 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei do Legislativo 40/2025 - Bancada do Progressistas, Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni, Ver. Silvestre de Oliveira Garcia e Ver. Neimar Parreira

Comissão de Constituição e Justiça

ATA	:	Nº 0028
PROCESSO	:	Projeto de Lei do Legislativo n.º 040/2025
PROPONENTE	:	Bancada do Progressistas, Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni, Ver. Silvestre de Oliveira Garcia e Ver. Neimar Parreira

"Denomina Praça Pública no Bairro Invernada (Sanga Funda)."

O Ver.ª Patricia Silvana Wallauer (PL) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

Sala das Comissões, 18 de Agosto de 2025.

Ver.ª Patricia Silvana Wallauer (PL)
Presidente

Ver. Atila Rodrigo de Souza (PSDB)
Relator

Ver. Silvestre de Oliveira Garcia (Progressistas)
Secretário

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