| EXPEDIENTE Nº 0027 | |
| Emenda Nº 030 | |
OBJETO: "Emenda Aditiva 030 ao PL 057/25, que Altera e inclui dispositivos na Lei nº 2.927, de 03 de maio de 2000 que “Dispõe sobre o controle das populações animais, bem como sobre a prevenção e controle de zoonoses no município de Igrejinha, e dá outras providências.”." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 12 de Agosto de 2025.
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Documento publicado digitalmente por CáSSIA CRISTIANE KORNDORFER em 12/08/2025 às 13:39:26. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f471c11a4b769ae49323531f9b51cd23.
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