| EXPEDIENTE Nº 0027 | |
| Projeto de Lei do Legislativo Nº 037 | |
OBJETO: "Altera dispositivo na Lei Municipal nº 5.794, de 15 de julho de 2025, que “Denomina Praça Pública no Bairro Bom Pastor”." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 11 de Agosto de 2025.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 11/08/2025 às 18:01:42. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3b4593f7604b5ef76514c9e8066cbeb0.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 560426. |
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