| EXPEDIENTE Nº 0024 | |
| Projeto de Lei Nº 057 | |
OBJETO: "Altera e inclui dispositivos na Lei nº 2.927, de 03 de maio de 2000 que “Dispõe sobre o controle das populações animais, bem como sobre a prevenção e controle de zoonoses no município de Igrejinha, e dá outras providências.”." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 04 de Agosto de 2025.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 04/08/2025 às 17:39:13. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e4efd634b2f8a11f0318e20c70b44ec8.
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