Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

O Vereador que subscreve requer que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Resolução 002/2025.

Fica alterado o art. 48 do Projeto de Resolução 002/2025, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igrejinha, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 48. A composição dos membros das Comissões será feita mediante indicação de Líder, observado, tanto quanto possível, o critério da proporcionalidade partidária. 

 § 1º O Presidente da Câmara não opderá compor Comissão Permanente.

 § 2º O mesmo Vereador poderá atuar, simultaneamente, em quantas comissões permanentes e ou temporárias estiverem em atividade, desde que não seja para o mesmo cargo.

 § 3º O Vereador fica limitado a presidir apenas uma comissão permanente, não havendo restrições para presidir cumulativamente outras comissões temporárias;

 § 4º À minoria é assegurado, no mínimo, um lugar em qualquer Comissão Permanente.