Igrejinha, 14 de Julho de 2025.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica N.º 002/2025

Proponente: Ver. Neimar Parreira, Ver.ª Patricia Silvana Wallauer e Ver.ª Ana Maria de Oliveira de Sá

Excelentíssimo Senhor
Vereador Maxwel Luis de Matos
Presidente da Câmara de Vereadores

   

Os Vereadores NEIMAR LUIZ PARREIRA, PATRICIA SILVANA WALLAUER e ANA MARIA DE OLIVEIRA DE SÁ, infra-firmados, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município. 

As alterações apresentadas são frutos do trabalho da Comissão Especial constituída para estudo do Regimento Interno e da Lei Orgânica, e visa adequar a Lei Orgânica à padronização da nomenclatura a ser adotada no Regimento Interno, evitando divergência nas denominações de sessão legislativa e ano legislativo. 

Foi efetuado também a adequação do prazo de resposta aos pedidos de informação conforme alteração já efetuada no Regimento Interno na legislatura anterior. 

Solicitamos a apreciação e aprovação da matéria. 

NEIMAR LUIZ PARREIRA

PATRICIA SILVANA WALLAUER

ANA MARIA DE OLIVEIRA DE SÁ 

Documento publicado digitalmente por NEIMAR PARREIRA em 14/07/2025 às 17:56:03.
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