559470 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei do Legislativo 34/2025 - Bancada do Progressistas, Ver. Neimar Parreira, Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni e Ver. Silvestre de Oliveira Garcia

Comissão de Constituição e Justiça

ATA	:	Nº 0023
PROCESSO	:	Projeto de Lei do Legislativo n.º 034/2025
PROPONENTE	:	Bancada do Progressistas, Ver. Neimar Parreira, Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni e Ver. Silvestre de Oliveira Garcia

"Denomina Praça Pública no Bairro Bom Pastor."

O Ver.ª Patricia Silvana Wallauer (PL) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

Sala das Comissões, 14 de Julho de 2025.

Ver.ª Patricia Silvana Wallauer (PL)
Presidente

Ver. Atila Rodrigo de Souza (PSDB)
Relator

Ver. Silvestre de Oliveira Garcia (Progressistas)
Secretário

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