| EXPEDIENTE Nº 0022 | |
| Projeto de Lei Nº 054 | |
OBJETO: "Altera dispositivo na Lei 5.034, de 05 de janeiro de 2011, que “Estabelece regras para a supressão e o transplante de espécimes vegetais no município de Igrejinha, bem como define critérios para a realização das compensações ambientais obrigatórias e revoga a Lei nº 2.469 De 04 de julho de 1997”." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 14 de Julho de 2025.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 14/07/2025 às 17:40:17. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 34240fb589407b2551fbd9e87971dae8.
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