| EXPEDIENTE Nº 0015 | |
| Projeto de Lei do Legislativo Nº 025 | |
OBJETO: "Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 4.475, de 19 de abril de 2013, que “Institui o Programa ‘Adote uma Praça’ no Município de Igrejinha”." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 30 de Junho de 2025.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 30/06/2025 às 17:55:58. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a514923848c0a68c0a7205ef52b065ed.
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