Igrejinha, 26 de Junho de 2025.
Requerimento N.º 623/2025

Proponente: Ver. Eliton Juliano Freitag, Ver. Douglas Rodrigues Percoski e Ver. Maxwel Luis de Matos

Excelentíssimo Senhor
Vereador Maxwel Luis de Matos
Presidente da Câmara de Vereadores

   

O Vereador Eliton Juliano Freitag, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao órgão que compete o que segue:

REQUERIMENTO

Nos termos do Art. 63 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, os vereadores que subscrevem requerem à Mesa Diretora a criação de Comissão Especial do Poste Limpo.

JUSTIFICATIVA
 
O presente requerimento visa à criação de uma Comissão Especial do Poste Limpo, com a finalidade de estudar, propor e acompanhar alternativas e soluções para o problema do excesso e da desorganização dos cabos instalados nos postes de energia elétrica, especialmente aqueles de responsabilidade dos provedores de internet e telecomunicações.
 
A situação atual dos postes em diversos bairros do município demonstra um crescimento desordenado da infraestrutura de cabeamento, resultando em riscos à segurança da população, poluição visual, comprometimento da mobilidade urbana e dificuldades para a manutenção da rede elétrica. Muitos cabos encontram-se soltos, sobrecarregando os postes e, em alguns casos, causando acidentes ou interrupções no fornecimento de energia.
 
Além disso, a ausência de um controle mais eficaz sobre a instalação e manutenção desses cabos contribui para o agravamento do problema, tornando urgente o debate sobre a responsabilidade dos prestadores de serviço e a necessidade de fiscalização mais rigorosa por parte dos órgãos competentes.
 
A Comissão Especial do Poste Limpo terá como objetivo dialogar com as concessionárias de energia elétrica, os provedores de internet, a prefeitura, o Ministério Público, e demais entidades envolvidas, a fim de construir um diagnóstico técnico, jurídico e urbanístico da situação atual e, a partir disso, sugerir medidas corretivas e preventivas. Entre as possíveis soluções estão a criação de um plano de ordenamento do cabeamento, a aplicação de sanções em caso de irregularidades e a busca por alternativas tecnológicas como o cabeamento subterrâneo em áreas críticas.
 
A criação da comissão reforça o compromisso deste Poder Legislativo com a segurança, a estética urbana e a qualidade de vida da população, demonstrando que é possível, por meio do diálogo e da responsabilidade, promover avanços reais na organização do espaço público.
 
Assim, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Requerimento.
 
 
 
 
VEREADOR ELITON JULIANO FREITAG
Bancada do MDB

 
 
 
VEREADOR DOUGLAS RODRIGUES PERCOSKI
Bancada do PSB
 
 
 
 
VEREADOR MAXWEL LUIS DE MATOS
Bancada do PSB
Documento publicado digitalmente por MATHEUS HENRIQUE DA FONSECA DE OLIVEIRA em 25/06/2025 às 16:50:45.
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