![]() Câmara de Vereadores de Igrejinha Estado do Rio Grande do Sul |
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Igrejinha, 24 de Junho de 2025. | ||
Excelentíssimo Senhor
O Vereador Eliton Juliano Freitag, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue: INDICAÇÃOSugere à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que dê suporte aos cidadãos igrejinhenses que receberem as notificações de regularização dos poços artesianos pelo Departamento de Recursos Hídricos do Estado. Essa ação se faz necessária pois muitas pessoas não têm conhecimento para cadastrar seu poço no sistema de outorgas do Estado e o não cadastro pode acarretar em multas de alto valor. Para que a ação seja eficaz, o município deve divulgar esse atendimento através de suas redes sociais. |
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Documento publicado digitalmente por MATHEUS HENRIQUE DA FONSECA DE OLIVEIRA em 23/06/2025 às 18:34:55.
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