Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

MOÇÃO DE APOIO aos usuários do IPE SAÚDE e pela Abertura da AUDITORIA EXTERNA, para investigar o IPE Saúde em âmbito Estadual. 

Com base no Artigo 110 do Regimento Interno desta Casa, os Vereadores que este subscrevem, requerem a presente proposição, a qual segue: 

A Câmara Municipal de Igrejinha, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifesta, por meio desta moção, apoio irrestrito a todos os usuários do IPE Saúde do Estado do Rio Grande do Sul com fim de apoiar uma auditoria externa, para investigar a gestão, os contratos e a prestação de serviços do Instituto. 

  O IPE Saúde, instituição historicamente voltada à assistência dos servidores públicos estaduais, enfrenta hoje uma grave crise de credibilidade, transparência e eficiência.

As recentes medidas de reestruturação impuseram aumentos nas contribuições, restrição de cobertura e dificuldades crescentes no acesso a consultas, exames e procedimentos médicos, gerando profunda indignação entre os usuários. 

Poucas opções de serviços médicos nas regiões do interior, necessidade de deslocamento para capital do estado para lograr atendimento médico, além do empreendimento financeiro vultoso para custear as consultas médicas se tornaram comuns na vida dos servidores estaduais e seus dependentes.

Diante das inúmeras denúncias de má gestão, falta de diálogo com os usuários, possíveis irregularidades contratuais e descaso com a saúde dos servidores e seus familiares, torna-se urgente e necessária a abertura de uma auditoria externa. 

O objetivo deve ser apurar responsabilidades, identificar falhas administrativas e garantir a recuperação da confiança no sistema de saúde público dos servidores estaduais. 

Assim, esta Casa Legislativa: 

• Manifesta total solidariedade a todos os usuários do IPE Saúde – servidores ativos, inativos, pensionistas e seus dependentes; 
• Reafirma o direito inalienável à saúde pública de qualidade, universal e acessível; 
• Apoia a imediata auditoria externa para investigar a administração do IPE Saúde, seus contratos, finanças e políticas adotadas nos últimos anos.