Igrejinha, 06 de Junho de 2025.
Pedido de Informação N.º 535/2025

Proponente: Ver. Eliton Juliano Freitag

Excelentíssimo Senhor
Vereador Maxwel Luis de Matos
Presidente da Câmara de Vereadores

   

O Vereador Eliton Juliano Freitag, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Em que solicita ao Executivo Municipal que envie para esta Casa Legislativa, conforme disposto no Inciso XII, Art. 36 e Inciso XVIII, Art. 66, da Lei Orgânica Municipal de Igrejinha, as informações solicitadas que seguem:

   Solicita ao Executivo Municipal se a área que se localiza no Bairro Garibaldi, ao final da Rua Guilherme Kampf, conforme anexo, onde se localizam dezenas de famílias, que não possuem acesso a serviços básicos, pode ser objeto de regularização fundiária através do REURB? Se sim, como pode ser realizado esse procedimento. Segue anexo mostrando o local. 

Documento publicado digitalmente por MATHEUS HENRIQUE DA FONSECA DE OLIVEIRA em 06/06/2025 às 10:36:32.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6e4bdd797e0c26af8841a96832415899.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 558305.